Termos e Condições para VoiceLabs

Termos e Condições

Data de Vigência: 14 de agosto de 2024

Bem-vindo à VoiceLabs. Ao acessar ou utilizar nosso site, https://voicelabs.app, você concorda com os seguintes Termos e Condições. Se você não concorda, por favor, não utilize nossos serviços.

1. Serviços Fornecidos

A VoiceLabs oferece uma aplicação de conversão de texto em fala, efeitos sonoros, dublagem e isolamento de voz que gera arquivos de áudio utilizando inteligência artificial. Ao adquirir uma assinatura, os usuários têm acesso a todos os recursos disponíveis no momento da assinatura.

2. Política de Assinatura e Reembolso

Ao adquirir uma assinatura, você terá acesso a todos os recursos disponíveis durante o período da assinatura. Você pode solicitar um reembolso total dentro de 7 dias após a compra.

3. Coleta de Dados dos Usuários

Coletamos dados pessoais como seu nome, e-mail, número de telefone, CPF e informações de pagamento. Também coletamos dados não pessoais através de cookies da web. Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

4. Propriedade

Todo o conteúdo e recursos da VoiceLabs são de propriedade da VoiceLabs e são fornecidos a você como parte de sua assinatura. Você não pode revender, redistribuir ou compartilhar sua assinatura.

5. Conteúdo Proibido

Proibimos o uso de nossos Serviços para gerar o seguinte:

Ameaças à segurança infantil. Isso inclui:

a) Conteúdo sexualizado: Conteúdo sexualmente explícito envolvendo menores ou conteúdo que promova ou ameace a sexualização de crianças, incluindo conteúdo de grooming e nudez. Relatamos conteúdo que contenha material aparente de abuso sexual infantil ao Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas.

b) Conteúdo inadequado para a idade: Conteúdo que tem como alvo menores e promove conteúdo sexual, violência gráfica, obscenidade ou outros temas adultos.

c) Cyberbullying e assédio: Conteúdo que envergonha, humilha, intimida ou celebra o sofrimento de menores, incluindo conteúdo que ameaça um menor com bullying ou assédio.

Conteúdo ilegal ou regulamentado. Isso inclui:

a) Violação de propriedade intelectual: Conteúdo que infrinja, aproprie-se indevidamente ou viole de outra forma os direitos de propriedade intelectual de outra parte.

b) Violações de privacidade: Conteúdo que viole os direitos de privacidade de outra parte, conforme definido na legislação aplicável, incluindo o uso ilegal da voz de alguém.

c) Bens ou substâncias ilegais: Conteúdo que promova ou facilite transações de drogas ilegais, armas ou outros materiais perigosos.

d) Serviços ilegais: Conteúdo que promova ou facilite serviços ilegais, como tráfico humano ou serviços sexuais.

e) Produtos farmacêuticos: Anúncios de dispositivos médicos, serviços ou produtos farmacêuticos sem nossa aprovação prévia por escrito.

Conteúdo de fraude e abuso. Isso inclui:

a) Fraude e engano: Conteúdo que manipula, engana ou frauda outros para obter dinheiro ou propriedade, incluindo golpes financeiros, de identidade ou de recompensas.

b) Acesso não autorizado: Conteúdo projetado para comprometer a segurança ou obter acesso não autorizado a sistemas ou redes de computadores, incluindo spoofing ou engenharia social.

c) Personificação: Uso não autorizado da identidade de outra pessoa para fins prejudiciais, não satíricos, incluindo sexualização não autorizada ou chamadas automatizadas.

d) Spam: Conteúdo que promova ou facilite a distribuição de spam.

Conteúdo de desinformação eleitoral. Isso inclui:

a) Supressão de eleitores: Conteúdo projetado para enganar os eleitores sobre o tempo, local, meios ou requisitos de elegibilidade para votação, ou falsas alegações que poderiam desestimular materialmente a votação.

b) Deturpação de candidatos: Conteúdo destinado a personificar candidatos políticos ou funcionários eleitos para fins não satíricos.

c) Interferência em processos democráticos: Conteúdo que promova ou incite interferência em processos democráticos, incluindo campanhas de desinformação.

d) Publicidade política (sem aprovação prévia por escrito)

Conteúdo violento, odioso ou de assédio. Isso inclui:

a) Ameaças violentas, extremismo ou terrorismo: Conteúdo que ameace, incite ou promova violência contra um indivíduo ou grupo.

b) Violência sexual: Conteúdo que retrata, ameaça ou promove violência ou exploração sexual.

c) Discurso de ódio: Conteúdo que tenha como alvo indivíduos ou grupos com ódio, assédio, discriminação ou violência com base em características protegidas, incluindo raça, origem nacional ou étnica, religião, idade, sexo, gênero, orientação sexual ou capacidade física.

d) Assédio: Conteúdo que promova conduta de assédio, ameaça, intimidação, predatória ou perseguição.

e) Automutilação: Conteúdo que promova ou facilite suicídio ou automutilação, incluindo transtornos alimentares.

f) Desinformação médica: Conteúdo que negue a existência de condições de saúde específicas.

6. Usos Proibidos dos Serviços

Você não pode:

a) Usar nossos Serviços para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, ou se envolver em, encorajar ou promover qualquer atividade que viole os Termos de Serviço da VoiceLabs ou esta Política de Uso Proibido ou que seja ameaçadora, fraudulenta ou prejudicial de qualquer forma.

b) Usar nossos Serviços para qualquer finalidade comercial, incluindo para publicidade, se você for um Usuário Gratuito.

c) Vender ou revender nossos Serviços.

d) Vender, revender, alugar, arrendar, emprestar, ceder, distribuir, realizar, licenciar, sublicenciar ou comercializar ou explorar qualquer Output (ou qualquer parte dele) gerado usando nosso produto de Efeitos Sonoros de forma isolada para qualquer finalidade, incluindo, sem limitação, como arquivos isolados, amostras de áudio, músicas ou sons, bibliotecas ou outras coleções de sons.

e) Usar qualquer mineração de dados, robôs ou métodos similares de coleta ou extração de dados projetados para raspar ou extrair dados de nossos Serviços, exceto de acordo com as instruções contidas em nosso arquivo robot.txt e apenas para compilar resultados de pesquisa.

f) Modificar nossos Serviços, remover quaisquer avisos ou marcas de direitos proprietários associados ao Output ou aos nossos Serviços, ou de outra forma criar qualquer trabalho derivado com base em nossos Serviços.

g) Usar ou tentar usar a conta ou informações de outro usuário sem autorização desse usuário e de nós.

h) Usar nossos Serviços de qualquer maneira que possa interferir, interromper, afetar negativamente ou impedir que outros usuários aproveitem totalmente nossos Serviços ou que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento de nossos Serviços de qualquer maneira.

i) Reverter a engenharia de qualquer aspecto de nossos Serviços ou fazer qualquer coisa que possa descobrir ou revelar o código-fonte, ou contornar ou evitar (A) medidas empregadas para prevenir ou limitar o acesso ou uso de qualquer parte de nossos Serviços ou (B) restrições destinadas a dissuadir ou prevenir usos dos Serviços que violem esta Política de Uso Proibido.

j) Desenvolver ou usar qualquer aplicação ou software que interaja com nossos Serviços sem nossa autorização (como através de nossas APIs).

k) Usar qualquer parte de nossos Serviços ou seu Output para pesquisar e desenvolver produtos, modelos e serviços que concorram com a VoiceLabs.

l) Usar qualquer parte de nossos Serviços ou seu Output como entrada para qualquer tecnologia de aprendizado de máquina ou inteligência artificial que não seja fornecida a você por nós.

m) Usar qualquer parte de nossos Serviços ou seu Output como parte de um conjunto de dados que possa ser usado para treinar, ajustar, desenvolver, testar ou melhorar qualquer tecnologia de aprendizado de máquina ou inteligência artificial.

7. Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes destes termos estarão sujeitas à jurisdição dos tribunais do Brasil.

8. Atualizações dos Termos

A VoiceLabs reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Os usuários serão notificados sobre quaisquer atualizações por e-mail.

9. Informações de Contato

Se você tiver qualquer dúvida sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco pelo e-mail pedrique@phsofts.dev.

Obrigado por escolher a VoiceLabs.